Amapá
Lei n° 3.011 de 03 de janeiro de 2024 - Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado do Amapá e dá outras providências
Bahia
Lei Ordinária nº 14.126, de 24 de setembro de 2019 - Institui a Política Estadual de Turismo Comunitário no. Estado da Bahia e dá outras providências.
Espírito Santo
Lei nº 11. 731/2022 - Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária e dá outras providências.
Goiás
Lei Ordinária nº 21.052, de 15 de julho de 2021 - Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária no Estado de Goiás e dá outras providências.
Maranhão - Arari
Lei nº 098 de 02 de 17 de novembro de 2021 - Institui a Política Municipal de Turismo Comunitário e dá outras providências.
Minas Gerais
Lei n° 23.763/2021 - Institui a política estadual de turismo de base comunitária.
Minas Gerais - Bonito de Minas
Lei n° 427/2021 - Institui a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária e o Programa Municipal de Turismo de Base Comunitária Bonito de Minas
Minas Gerais - Caldas
Lei n° 2.491, de 30 de maio de 2022 - Institui a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária
Minas Gerais - Januária
Lei n° 2.683/ 2021 - Institui a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária e o Programa Municipal de Turismo de Base Comunitária de Januária – MG. Observação - arquivo não está baixando no site. Consulte o link - http://camarajanuaria.mg.gov.br/site/index.php/legislacao/leis/viewdownload/47-leis/5319-lei-n-2-683-de-13-09-2021
Minas Gerais - Rio Pardo de Minas Gerais
Lei n° 1.748/2021 - Institui e estabelece diretrizes para a política municipal de Turismo de Base Comunitária em Rio Pardo de Minas Gerais/MG e dá outras providências.
Minas Gerais - Serranópolis de Minas
Lei n° 522/2021 - Institui a Política Municipal de Turismo de Base Comunitária e o Programa Municipal de Turismo de Base Comunitária de Serranópolis de Minas
Pará
Lei n° 9.773, de 27 de dezembro de 2022 - Institui a política estadual de turismo de base comunitária no Estado do Pará.
Rio de Janeiro
Lei nº 7.884 de 02 de março de 2018 - Institui a Política Estadual de Turismo Comunitário no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Rio de Janeiro - Paraty
Lei Complementar nº 020/04 - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico Municipal de Paraty: https://paraty.rj.leg.br/site/wp-content/uploads/2021/10/8-Lei-Complementar-020-2014-Plano-de-Desenvolvimento-Turistico.pdf Projeto de Lei de TBC - https://paraty.rj.leg.br/site/wp-content/uploads/2022/11/projeto_lei_045_2022054.pdf Lei de Turismo de Base Comunitária, aprovada em 2022 e sancionado em 2023 (baixe o arquivo).
Sergipe
Lei nº 9.147 de 2022 - Aprova o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro do Litoral Norte de Sergipe, de que trata o § 3º do art. 11 da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, com redação conferida pela Lei nº 8.924, de 22 de novembro de 2021.
São Paulo - São Sebastião
Lei nº 2.879 de 2022 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Apoio ao Turismo de Base Comunitária - TBC no município de São Sebastião e dá outras providências.
Tocantins
Lei nº 2.820 de 2013 - Dispõe sobre a Política de Turismo Sustentável do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
